Campanha contra o Racismo

A Campanha

A discriminação racial persiste no cotidiano das crianças brasileiras e se reflete nos números da desigualdade entre negros, indígenas e brancos.
Com a campanha Por uma infância sem racismo, o UNICEF e seus parceiros fazem um alerta à sociedade sobre os impactos do racismo na infância e adolescência e sobre a necessidade de uma mobilização social que assegure o respeito e a igualdade étnico-racial desde a infância.
Baseada na ideia de ação em rede, a campanha convida pessoas, organizações e governos a garantir direitos de cada criança e de cada adolescente no Brasil.

PARTICIPE!
Fotos da homepage deste blog: UNICEF/BRZ/João Ripper, UNICEF/UKRA/00902/Giacomo Pirozzi, UNICEF/NYHQ/19930405/LeMoyne


10 Maneiras de Contribuir
1. Eduque as crianças para o respeito à diferença. Ela está nos tipos de brinquedos, nas línguas faladas, nos vários costumes entre os amigos e pessoas de diferentes culturas, raças e etnias. As diferenças enriquecem nosso conhecimento.

2. Textos, histórias, olhares, piadas e expressões podem ser estigmatizantes com outras crianças, culturas e tradições. Indigne-se e esteja alerta se isso acontecer.

3. Não classifique o outro pela cor da pele; o essencial você ainda não viu. Lembre-se: racismo é crime.

4. Se seu filho ou filha foi discriminado, abrace-o, apoie-o. Mostre-lhe que a diferença entre as pessoas é legal e que cada um pode usufruir de seus direitos igualmente.
Toda criança tem o direito de crescer sem ser discriminada.

5. Não deixe de denunciar. Em todos os casos de discriminação, você deve buscar defesa no conselho tutelar, nas ouvidorias dos serviços públicos, na OAB e nas delegacias de proteção à infância e adolescência. A discriminação é uma violação de direitos.

6. Proporcione e estimule a convivência de crianças de diferentes raças e etnias nas brincadeiras, nas salas de aula, em casa ou em qualquer outro lugar.

7. Valorize e incentive o comportamento respeitoso e sem preconceito em relação à diversidade étnico-racial.

8. Muitas empresas estão revendo sua política de seleção e de pessoal com base na multiculturalidade e na igualdade racial. Procure saber se o local onde você trabalha participa também dessa agenda. Se não, fale disso com seus colegas e supervisores.

9. Órgãos públicos de saúde e de assistência social estão trabalhando com rotinas de atendimento sem discriminação para famílias indígenas e negras. Você pode cobrar essa postura dos serviços de saúde e sociais da sua cidade. Valorize as iniciativas nesse sentido.

10. As escolas são grandes espaços de aprendizagem. Em muitas, as crianças e os adolescentes estão aprendendo sobre a história e a cultura dos povos indígenas e da população negra; e como enfrentar o racismo. Ajude a escola de seus filhos a também adotar essa postura.

Meus Direitos

Existem no Brasil vários órgãos que se dedicam à garantia da igualdade racial. Estas instituições desenvolvem um trabalho ancorado na legislação brasileira e estão à disposição dos cidadãos para receber denúncias, oferecer orientação e defender seus direitos.
No Brasil, o crime de racismo pode ser denunciado a qualquer momento, pois não prescreve; e também é inafiançável, ou seja, o acusado não poderá obter a liberdade provisória mediante o pagamento de fiança. É importante conhecer as leis que vigoram em nosso País.

Mas atenção: antes de realizar qualquer denúncia é importante que o denunciante tenha em mãos todos os detalhes do caso vivenciado, como data, local, situação e, se possível, o contato de testemunhas que estavam presentes quando a ação de discriminação foi realizada.

O que fazer: a primeira providência a ser tomada no caso de violações de direitos individuais é registrar uma queixa em uma Delegacia de Polícia, seja ela especializada no combate à discriminação racial ou não. Esta medida é necessária para que seja instalado o inquérito policial que irá apurar a existência ou não do crime. Posteriormente, o caso poderá ser encaminhado à justiça.

O papel do cidadão na luta contra o racismo: paralelamente à existência de leis e instituições, o combate ao racismo em todas as suas formas depende em grande parte da iniciativa do cidadão lesado preocupado em fazer valer os seus direitos, procurando e acionando o poder público de seu país.
A ação permanente de todas as pessoas que se julgarem vítimas da discriminação étnica e racial é um dos principais ingredientes, senão o mais importante, para o melhoramento dos mecanismos de controle e para a eliminação das manifestações públicas deste preconceito no Brasil.
Conheça os principais órgãos públicos responsáveis pelo encaminhamento de denúncias de violação dos direitos da população negra, indígena e outros grupos étnicos, nos casos de racismo e de discriminação.

PROCURADORIAS
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC

Importante órgão no sistema de proteção dos Direitos Humanos no Brasil. Ela coordena as ações referentes aos direitos do cidadão no Ministério Público Federal (MPF). Instituição pública independente, o MPF tem por função a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (direito à vida, direitos da personalidade referentes ao estado e à capacidade da pessoa). Seus membros atuam como “advogados” da sociedade perante os poderes da República.

SAF Sul – Quadra 4 – Conjunto C – Lote 03 – Bloco B
3º andar, salas 303/304
Brasília-DF, CEP 70050-900
Fones: (61) 3105-6003/3105-6004
Fax: (61) 3105-6106
E-mail: pfdc001@pgr.mpf.gov.br
http://pfdc.pgr.mpf.gov.br

Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão – PRDCs

Cada Estado brasileiro possui uma Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão – PRDC, onde procuradores atuam na defesa de direitos constitucionais. As PRDCs recebem denúncias de qualquer pessoa ou organização da sociedade civil e devem prestar informações aos interessados sobre o andamento dos processos judiciais e expedientes administrativos promovidos pela própria PRDC. Confira as informações para contato das Procuradoria clicando aqui.

DEFENSORIAS PÚBLICAS NOS ESTADOS
A Defensoria Pública é um órgão público presente nos diversos estados do país que cumpre o dever constitucional do Estado de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas destes serviços. Confira as informações das defensorias estaduais clicando aqui.

DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL
No Brasil existem duas delegacias especializadas em funcionamento. O Governo Federal, representado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), tem estimulado a criação de delegacias de polícia especializadas no combate à discriminação racial nos estados brasileiros.

Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI)

Rua Brigadeiro Tobias, 527 3º andar, Luz
São Paulo-SP, CEP 01032-902
Fone: (11) 3311-3556 ou (11) 3315-0151/R. 248
Email: delitosintolerancia@ig.com.br, dhpp@policiacivil.sp.gov.br
Site: http://www.policiacivil.sp.gov.br/

Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias
Rua 24 de janeiro, 500 Centro
Teresina-PI, CEP 64002-280
Fone: (86) 3216-5256
Site: http://www.pc.pi.gov.br/

OUVIDORIAS
Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR)

A Ouvidoria é um órgão da estrutura da SEPPIR cuja função básica é receber denúncias de racismo e discriminação racial e encaminhá-las aos órgãos responsáveis nas esferas Federal, Estadual e Municipal. O ouvidor está ainda encarregado de receber observações, críticas ou sugestões sobre o trabalho e as ações da SEPPIR.

Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar.
Brasília-DF, CEP 70054-900
Fone: (61) 3411-3695
Fax: (61) 3226-5625
E-mail: seppir.ouvidoria@planalto.gov.br
www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seppir/fale/

Ouvidoria-Geral da Cidadania (Secretaria Especial dos Direitos Humanos)

Órgão de assistência direta e imediata da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República que tem por competência legal exercer as funções de ouvidoria-geral da cidadania, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, do idoso e de outros grupos sociais mais vulneráveis.

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Sala 214
Edifício Sede do Ministério da Justiça
Brasília-DF, CEP 70064-900
Fones: (61) 2025-3116/9825/3908
Fax (61) 3321-1565
E-mail: ouvidoria@sedh.gov.br

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS – CDHM

Uma das 20 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Ela atua como órgão técnico e suas atribuições são receber, avaliar e investigar denúncias de violações de Direitos Humanos; discutir e votar propostas legislativas relativas à sua área temática; fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais do setor; colaborar com entidades não-governamentais; realizar pesquisas e estudos relativos à situação dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo; além de cuidar dos assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente aos índios e às comunidades indígenas, à preservação e à proteção das culturas populares e étnicas do país.

Câmara dos Deputados, Anexo II, Pav. Superior, Ala A, Sala 185
Brasília-DF
Fones: (61) 3216-6570/3216-6574
Email: cdh@camara.gov.br
http://www2.camara.gov.br/comissoes/cdhm

CONSELHOS
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH

Tem por principal atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes locais, as violações de Direitos Humanos de especial gravidade e com abrangência nacional, como chacinas, extermínios, assassinatos de pessoas ligadas à defesa dos Direitos Humanos, massacres e abusos praticados por operações das polícias militares.

Esplanada dos Ministérios
Edifício Sede do Ministério da Justiça
Brasília-DF, CEP: 70064-900
Fone: (61) 2025-3918
cddph@sedh.gov.br
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/conselho/

Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR

Órgão colegiado de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da SEPPIR. A meta do conselho é propor, em âmbito nacional, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra e outros segmentos étnicos da população brasileira para combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial.

Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar.
Brasília-DF, CEP: 70054-900
Secretária-executiva: Oraida Maria Machado de Abreu
Telefone: (61) 3411-4942
Fax: (61) 3226-5625
E-mail: oraida.abreu@planalto.gov.br
www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seppir/apoiproj/